Recursos Ultramarinos

Apelações e Agravos cíveis da América Portuguesa à Casa da Suplicação de Lisboa (1754-1822)

Resumo

Este artigo pretende contribuir com a compreensão do funcionamento da jurisdição régia na América Portuguesa, que é vista como parte do Império Ultramarino Português e, por isso, relacionada ao seu sistema recursal. A pluralidade de ordens normativas e de  jurisdições, assim como a descrição dos muitos níveis da jurisdição régia, são o ponto de partida desta pesquisa. O foco principal é a análise das apelações e dos agravos cíveis originários da América Portuguesa para a Casa da Suplicação de Lisboa na segunda metade do século XVIII e primeiras décadas do XIX. Foram feitas tanto análises quantitativas quanto qualitativas, olhando para o número de recursos, as suas origens geográficas e jurisdicionais, o aspecto cronológico e especialmente os litigantes envolvidos  na disputa. Ao final, este artigo pretende esclarecer, a partir do exame dos recursos, o papel da jurisdição régia na dinâmica dos litígios na América Portuguesa.