Jurisdição, competência e posse em um tribunal eclesiástico: Notas a um recurso do auditório da Diocese de Mariana ao Tribunal da Legacia de Lisboa (Século XVIII) - Cabral, Gustavo (Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 2025)
Este artigo pretende analisar a jurisdição eclesiástica na América Portuguesa, focando no seu papel na resolução de conflitos quanto à definição da jurisdição no território das paróquias, e com uma atenção especial para a posse enquanto um argumento central. A primeira seção explora questões preliminares sobre a jurisdição eclesiástica, a exemplo da sua competência em razão da matéria e das pessoas, assim como organização hierárquica da Igreja Católica e o seu impacto no sistema recursal. A segunda seção foca no Tribunal da Legacia de Lisboa, o qual atuou como um terceiro e extraordinário nível na jurisdição eclesiástica no império português. A literatura canonística da Idade Moderna foi a principal fonte desta parte do artigo. Finalmente, a terceira seção analisa um processo judicial no qual dois párocos disputam a jurisdição sobre uma área de fronteira localizada na Capitania de Minas Gerais. O processo começa no Auditório Eclesiástico da diocese, e a apelação subsequentemente chega à Relação Metropolitana na Bahia, culminando com o seu exame pelo Tribunal da Legacia.