Chamada de artigos para o Dossiê "Duzentos anos da Constituição de 1824"

[PRAZO PARA SUBMISSÕES DOS ARTIGOS COMPLETOS: 07 de julho de 2024 PRORROGADO até o dia 11 de agosto de 2024.]

Editores convidados:
Christian Edward Cyril Lynch (IESP-UERJ, FCRB)
Thiago Freitas Hansen (UFPR)
Wingler Alves Pereira (FCRB)

O ano de 2024 marca os duzentos anos de nascimento da Constituição do Império do Brasil. Para (re)lembrar a data, os editores convidados lançam a chamada de artigos para o dossiê temático "Duzentos anos da Constituição de 1824".

Por muitos considerada a Constituição mais liberal e progressista da época, a Carta de 1824 também foi alvo de célebres críticas em razão de alguns vícios de origem, como, por exemplo, a coexistência com a escravidão e o fato de ter sido outorgada por d. Pedro I, e não promulgada pela Assembleia Constituinte, dissolvida pelo imperador.

A despeito das disputas sobre a sua recepção, fato é que, até hoje, a Constituição de 1824 atingiu o maior tempo de existência no plano constitucional do país. Foram sessenta e cinco anos de vigência, servindo de estrutura e pilar para a fundação do Estado brasileiro.

Cerne de interpretações díspares no seu tempo, e no curso do tempo histórico posterior ao seu desaparecimento político-jurídico, a Constituição Imperial de 1824 ainda suscita, neste quarto de século 21, (re)interpretações em campos como o da história do direito constitucional e o da história do pensamento político brasileiro.

Por esse motivo, a proposta do dossiê consiste em reunir artigos inéditos (i) sobre a Constituição de 1824 em seu tempo, incluindo as suas instituições político-jurídicas, como, por exemplo, o Poder Moderador, o Conselho de Estado e o Supremo Tribunal de Justiça do Império e, ainda, (ii) sobre as diferentes (re)leituras a seu respeito nestes duzentos anos de existência e memória.

A autoria dos textos deve ser de doutores ou doutores em coautoria com, no máximo, um pós-graduando.

Prazos:
- submissões: até o dia 07 de julho de 2024 PRORROGADO até o dia 11 de agosto de 2024.

- seleção e pedido de emendas pelos Editores: até 08 de setembro de 2024

- entrega da VF pelos autores: até 06 de outubro de 2024

Previsão de publicação: Ed. n. 496 de dezembro de 2024

Regras e site para submissão: https://rihgb.emnuvens.com.br/revista/about/submissions
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: revista@ihgb.org.br