Entre o malho e a bigorna

o Tratado de Comércio e Navegação de 1810 e os interesses mercantis luso-brasileiros

Resumo

Sob o epíteto de “tratados desiguais”, os Tratados de Amizade e Aliança e de Comércio e Navegação assinados em 1810 entre Inglaterra e Portugal foram interpretados por parte da historiografia como a expressão da “arguta” diplomacia britânica e da “debilidade” política, econômica e militar que Portugal experimentava na ocasião. Se os termos do Tratado de Comércio e Navegação evidenciam a pressão inglesa exercida sobre a Corte lusitana, por sua vez a resistência dos representantes portugueses contrários à participação de estrangeiros no comércio de cabotagem e à extinção dos privilégios da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro revela a estratégia do governo joanino em assegurar o controle do comércio praticado nos portos brasileiros, preservando, assim, os interesses de negociantes reinóis e de seus correspondentes radicados nas principais praças da América portuguesa. Nesse sentido, a partir da análise das circunstâncias que presidiram a assinatura do Tratado de Comércio e Navegação e de suas repercussões, novos significados do episódio se distinguem, permitindo-nos compreender o acordo no âmbito das disputas travadas entre ingleses e luso-brasileiros em torno do comércio atlântico e da circulação costeira de mercadorias na América. Observa-se que a atuação dos setores ligados ao comércio de cabotagem e de longo curso controlado pela Companhia do Alto Douro evidencia não apenas os limites da sujeição luso-brasileira aos ditames da Grã-Bretanha, como também a importância desses homens de negócio dentre os demais grupos que integravam as bases de sustentação do governo joanino e, posteriormente, do governo de D. Pedro.