De CNT a TST
O processo institucional e normativo de criação da Justiça do Trabalho (1923-1945)
DOI:
https://doi.org/10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2021(486):275-302Palavras-chave:
Justiça do Trabalho, Conselho Nacional do Trabalho, corporativismoResumo
A criação da Justiça Trabalhista no regime Vargas, além dos motivos amplamente conhecidos, decorreu da negociação entre burocratas do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e juristas que guardavam as fronteiras do judiciário. O artigo parte da documentação do CNT e do Supremo Tribunal Federal para identificar três fases da transformação do órgão administrativo em judicial. Conclui que a acomodação institucional associou estratégias de sobrevivência política a parâmetros normativos de justiça decorrentes de uma cultura jurídica comum. Socialização do direito levou a uma ampliação dos poderes de interpretação da magistratura. Corporativismo recebeu, no mundo do direito e do judiciário, contornos vinculados menos à representação classista e mais ao acesso à justiça e ao controle estatal da demanda dos trabalhadores.
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