A regulação nacional do trabalho no Código de Menores. Legislação, dissenso e reações sociais (1925-1930)

Autores

  • Alan Wruck Garcia Rangel Universidade do Estado do Rio de Janeiro Autor/a
  • Gustavo Silveira Siqueira Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2021(487)

Palavras-chave:

Código de Menores de 1927, Trabalho infantil, Legislação Social, Movimentos Policlassistas

Resumo

 Ao contrário de outros estudos que situam o tema na dinâmica do movimento operário, o presente artigo se interessa aos movimentos policlassistas que emergiram contra a primeira legislação nacional do trabalho dos menores. No período estudado, o tema se deslocou do domínio da saúde pública em direção à proteção e assistência aos menores desvalidos. A inclusão do direito do trabalho na legislação social poderia supor que havia consenso sobre a sua regulação. Com apoio em diferentes fontes históricas, o estudo tentou demonstrar que, na verdade, a promulgação do Código de Menores de 1927 causou diversas reações sociais contra a sua aplicação. A tentativa de imposição de cima para baixo de normatividades abstratas, com amplo espectro de abrangência, entrou em choque com mentalidades e práticas tradicionais fortemente arraigadas, causando desordem e convulsão social. 

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Biografia do Autor

  • Alan Wruck Garcia Rangel , Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Pós-doutorando na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisador vinculado ao Laboratório Interdisciplinar de História do Direito.

  • Gustavo Silveira Siqueira, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

    Professor de História do Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Bolsista de Produtividade do CNPq e Pesquisador da FAPERJ. Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de História do Direito. Sócio Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

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Publicado

2024-02-28

Edição

v. 182 n. 487 (2021): set./dez.

Seção

Artigos e Ensaios

Licença

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Como Citar

RANGEL , Alan Wruck Garcia; SIQUEIRA, Gustavo Silveira. A regulação nacional do trabalho no Código de Menores. Legislação, dissenso e reações sociais (1925-1930). Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 182, n. 487, p. 181–222, 2024. DOI: 10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2021(487). Disponível em: https://rihgb.emnuvens.com.br/revista/article/view/108.. Acesso em: 21 nov. 2024.