Genética da Constituição

D. Pedro versus Frei Caneca

Resumo

O artigo faz análise sobre o que se convencionou chamar de constitucionalismo brasileiro. Foca na genética da primeira Constituição brasileira, no intervalo que vai de 1821 a 1824. Período esse que se caracteriza por competição entre diversos projetos de Constituições, tais como: a Constituição Portuguesa de 1822, o da Assembleia Constituinte de 1823 – a Constituição “da Mandioca” – e, especificamente, o projeto de Frei Caneca para a Constituição da Confederação do Equador. Entendemos que os projetos são movidos pelo desejo e pelo medo – mutuamente. Frei Caneca desejava a Constituição liberal e tinha medo da Constituição de D. Pedro I – do arbítrio, da opressão, da concentração de poder que promovia. O imperador tinha desejo de uma Constituição que justamente o conferisse poder, e tinha medo da fragmentação do território, da descontinuidade da dinastia, do desagrado das elites. Denominamos genética das leis. Utilizamos o conceito de Frei Caneca de Constituição como sendo a “Ata do Pacto Social”. Fazemos algumas comparações da pauta de então com as enfrentadas pela atual Constituição de 1988, observando algumas rupturas e continuidades nesses duzentos anos.