A Organização Jurídica da Economia durante a Ditadura Militar (1964-1985)
DOI:
https://doi.org/10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2022(490):199-242Palavras-chave:
Ditadura Militar, Constituição Econômica, Intervenção do Estado na Economia, Desenvolvimento, Acumulação PrimitivaResumo
O artigo trata da imposição de um modelo econômico pela ditadura militar que ainda permanece hoje como fundamento da acumulação capitalista no Brasil: a manutenção do país como uma estrutura fundada na acumulação primitiva permanente de capital. Para tanto, descreve a organização constitucional da economia, o regime do planejamento e do capital estrangeiro, o papel das empresas estatais e a política de desenvolvimento seguida durante o período ditatorial e conclui debatendo a continuidade do modelo econômico ditatorial sob o regime constitucional de 1988.
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