A Construção Doutrinária da Administração Pública sob a Constituição Brasileira de 1824
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.185.n.496.2024.221Palavras-chave:
História do Direito Administrativo, Administração Pública, Constituição de 1824Resumo
O presente trabalho tem por objetivo avaliar o papel desempenhado pela doutrina brasileira do direito administrativo na construção teórica de uma Administração Pública para o país. Se é verdade que a doutrina jus-administrativista nacional realizou o trabalho de organização da estrutura administrativa do nosso Estado, desejamos aqui identificar com precisão as características que ela atribui a essa estrutura e o modelo de Estado que ela arquitetava em suas composições teóricas. Desse modo, tomando por base os principais textos da doutrina de direito administrativo produzidos no Brasil do século XIX, examinaremos de que maneira a teoria jurídica brasileira elaborou uma concepção ontológica de Administração Pública, avaliando o pensamento que desenvolve sobre o conceito, as características que atribui à administração pública em abstrato, e a organização da administração pública brasileira em concreto.
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