The Doctrinal Construction of Public Administration Under The Brazilian Constitution of 1824
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.185.n.496.2024.221Keywords:
History of Administrative Law, Public Administration, Constitution of 1824Abstract
This paper aims to evaluate the role played by Brazilian administrative legal doctrine in the theoretical construction of a Public Administration for the country. While it is true that Brazilian administrative legal doctrine carried out the work of organizing the state’s administrative structure, we wish to identify precisely the characteristics attributed to this structure and the state model architected in its theoretical compositions. In this way, based on the main texts of administrative legal doctrine produced in 19th century Brazil, we will examine how Brazilian legal theory developed an ontological conception of Public Administration, assessing the concept it elaborated, the characteristics it attributed to public administration abstractly considered, and the concrete organization of Brazilian public administration.
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References
BIGOT, Gregoire (2002). Introduction Historique au Droit Administratif depuis 1789. Paris: PUF.
BURDEAU, François (1995). Histoire du Droit Administratif. Paris: PUF.
CALLANAN, Keegan; KRAUSE, Sharon R. (ed.) (2023). The Cambridge Companion to Montesquieu. New York: Cambridge University Press.
CARVALHO, José Murillo (1996). A Construção da Ordem/Teatro de Sombras. 2a ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará.
CARVALHO, José Murillo (2012). História do Brasil Nação: 1808-2010 (direção Lilia Moritz Schwarcz). Vol. 2: A Construção Nacional (1830-1889). São Paulo: Fundação Mapfre e Objetiva.
FURTADO DE MENDONÇA, Francisco Maria de Souza (1865). Excerto de Direito Administrativo Pátrio. São Paulo: Tipografia Alemã de Henrique Schroeder.
GUANDALINI JR., Walter (2015). Espécie invasora – história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX, in: Revista de Direito Administrativo, v. 268, jan./abr. Rio de Janeiro: FGV, p. 213-247.
GUANDALINI JR., Walter (2016a). História do Direito Administrativo Brasileiro: Formação (1821-1895). Curitiba: Juruá.
GUANDALINI JR., Walter (2016b). O Poder Moderador: ensaio sobre o debate jurídico-constitucional no século XIX. Curitiba: Prismas.
GUANDALINI JR., Walter (2016c). Chave ou Fecho? O debate jurídico erudito sobre a responsabilidade do poder moderador, in: Quaestio Iuris, vol. 09, nº 02. Rio de Janeiro: UERJ, p. 1031-1059.
GUANDALINI JR., Walter (2019a). A tradução do conceito de direito administrativo pela cultura jurídica brasileira do século XIX, in: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, nº 74. Belo Horizonte: UFMG, p. 473-498.
GUANDALINI JR., Walter (2019b). As razões do direito administrativo na doutrina brasileira do século XIX (1857-1884), in: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a. 180, nº 481, set./dez. Rio de Janeiro: IHGB, p. 219-254.
GUANDALINI JR., Walter (2019c). Raízes históricas do direito administrativo brasileiro: fontes do direito administrativo na doutrina brasileira do século XIX (1857-1884). Curitiba: Appris.
GUANDALINI JR., Walter (2022a). Temas do Direito Administrativo na Doutrina Jurídica Brasileira do século XIX: análise quantitativa (1857-1884), in: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, ano 183, nº 488, jan.-abr. p. 197-232.
GUANDALINI JUNIOR, Walter (2024). As dificuldades da Administração Pública, in: 200 anos de Teoria Constitucional Brasileira (Rubens Glezer, Christian Lynch, Oscar Vilhena Vieira). Avaré: Contracorrente, p. 323-400.
HESPANHA, António Manuel (2006). Por que é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro, in: Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, 35, T. I, p. 59-61.
LOCKE, John (2001). Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil (trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa). 3ª ed. Petrópolis: Vozes.
LYNCH, Christian Edward Cyril (2007). O Momento Monarquiano: o poder moderador e o pensamento político imperial. Tese (Doutorado em Ciência Política. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.
MANNORI, Luca e SORDI, Bernardo (2006). Storia del Diritto Amministrativo. 4ª ed. Milano: Laterza.
MESTRE, Jean Louis (1985). Introduction Historique au Droit Administratif Français. Paris: PUF.
MONTESQUIEU (2023). Do Espírito das Leis (trad. Thiago Vargas, Ciro Lourenço). São Paulo: Unesp.
NABUCO, Joaquim (1899). Um Estadista do Império: Nabuco de Araújo: sua vida, suas opiniões, sua época. Rio de Janeiro: H. Garnier.
PIMENTA BUENO, José Antônio (1857). Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Rio de Janeiro: Tipografia Imp. E Const. De J. Villeneuve E. C.
PRADIER-FODÉRÉ, Paul (1853). Précis de Droit Administratif. Paris: A. Durand.
REGO, Vicente Pereira (1860). Elementos de Direito Administrativo Brasileiro, para uso das Faculdades de Direito do Império. 2. ed. Recife: Tipografia Comercial de Geraldo Henrique de Mira & C.
RIBAS, Antonio Joaquim (1866). Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: F. L. Pinto & C. Livreiros Editores.
RUBINO DE OLIVEIRA, José (1884). Epítome de Direito Administrativo Brasileiro segundo o Programa do Curso de 1884. São Paulo: Leroy King Bookwalter.
SEELAENDER, Airton Lisle Cerqueira Leite (2010a). A ‘Polícia’ e as Funções do Estado – Notas sobre a ‘Polícia’ do Antigo Regime. Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 49, p. 73-87.
SOUSA, Paulino José Soares (1862). Ensaio sobre o Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Typographia Nacional.
SOUSA, Paulino José Soares (1865). Estudos Práticos sobre a Administração das Províncias no Brasil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier.
STAROBINSKI, Jean (1990). Montesquieu (trad. Tomás Rosa Bueno). São Paulo: Companhia das Letras.
STOLLEIS, Michael (2008). Storia del Diritto Pubblico in Germania: pubblicistica dell'impero e scienza di polizia (1600-1800). Milano: Giuffré.
SUBTIL, José Manuel Louzada Lopes (2011). Actores, territórios e redes de poder, entre o antigo regime e o liberalismo. Curitiba: Juruá.
VEIGA CABRAL, Prudêncio Giraldes Tavares (1859). Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Tipografia Universal de Laemmert.
WEHLING, Arno (1986). História Administrativa do Brasil: administração portuguesa no Brasil de Pombal a D. João (1777-1808). Brasília: FUNCEP.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José (2010). O caráter prismático do ofício de julgar no Brasil do antigo regime, in: Revista Chilena de Historia del Derecho, n. 22. Santiago: Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad de Chile, p. 1091-1102.
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