Oliveira Vianna: princípios constitucionais autoritários do Estado Novo varguista
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.184.n.493.2023.73Palavras-chave:
Oliveira Vianna, Constitucionalismo autoritário, Autoritarismo, Democracia autoritáriaResumo
O presente artigo analisa as contribuições teóricas de Oliveira Vianna para a elaboração de um pensamento constitucional de caráter autoritário. A partir de um texto pouco conhecido do autor, editado apenas em 1991, denominado “As garantias da magistratura nos regimes autoritários (O artigo 177 da Constituição Federal de 1937)”, será examinada a sua formulação de princípios constitucionais autoritários. O artigo analisa ainda sua concepção de um judiciário autônomo em um regime autoritário, sua ideia de autoritarismo “moderado”, em que se estabelece uma diferenciação entre arbítrio e autoritarismo, e, por fim, suas considerações sobre a “democracia autoritária”.
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