O caso Joaquim Borges Rodrigues
Propriedade e justiça no debate legislativo de 1878
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.185.n.496.2024.197Palavras-chave:
Escravidão, Direitos de Propriedade, Constituição de 1824, Justiça, Barra MansaResumo
Este trabalho analisa o caso de Joaquim Borges Rodrigues, debatido na Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro em 1878, com o objetivo de ilustrar as tensões e contradições do sistema escravocrata brasileiro e a interpretação da Constituição de 1824, especialmente em relação aos direitos de propriedade e à justiça para as pessoas escravizadas. Em setembro de 1878, investigações lideradas pelo delegado de polícia Pedro Augusto de Moura Carijó, envolvendo agressões físicas graves contra escravizados, resultaram em uma polêmica na cidade de Barra Mansa e em um debate legislativo na Assembleia Provincial do Rio de Janeiro. O deputado Joaquim Leite Ribeiro de Almeida argumentou contra a intervenção policial, defendendo os direitos de propriedade, enquanto o deputado José Barbosa Torres sustentou a legalidade das ações policiais e a necessidade de justiça. A análise das atas legislativas e a revisão da literatura, incluindo autores do período imperial e contemporâneo, foram essenciais para compreender as dinâmicas de poder e as interpretações jurídicas evidenciadas neste caso.
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Referências
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