Tradição e Modernidade na Constituição do Império
o Poder Legislativo
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.185.n.496.2024.213Palavras-chave:
Constituição do Império, separação de poderes, Poder Legislativo, Câmara de Deputados, SenadoResumo
O presente artigo elabora estudo o Poder Legislativo na Constituição do Império de 1824. Como estratégia de abordagem, analise a estrutura, composição e principais atribuições do Legislativo. Do ponto de vista metodológico, concentra-se predominante na análise dos constitucionalistas, isto é das pessoas que desenvolveram estudos sistemáticos sobre a Constituição, e dos textos que se dedicaram à reflexão da Constituição de 1824 e de documentos que a antecederam, essenciais à compreensão do contexto histórico, social e político. A partir da análise realizada, conclui que o Poder Legislativo exerceu papel fundamental na monarquia constitucional brasileira, atuando na formação das leis, na defesa de direitos individuais e na salvaguarda da própria Constituição do Império.
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