Tradition and Modernity in the Constitution of the Empire
The Legislative Power
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.185.n.496.2024.213Keywords:
Constitution of the Empire, separation of powers, Legislative Power, Chamber of Deputies, SenateAbstract
This article presents a study of the Legislative Power in the Constitution of the Empire of 1824. As a strategy for this approach, it analyzes the structure, composition, and primary functions of the Legislative Power. From a methodological perspective, it predominantly focuses on the analyses of constitutional scholars, that is, those who have engaged in systematic explorations of the Constitution, as well as the texts dedicated to reflections on the Constitution of 1824 and documents that preceded it, which are indispensable for a comprehensive understanding of the historical, social, and political context. Upon concluding this analysis, the conclusion is reached that the Legislative Power played a pivotal role in the Brazilian constitutional monarchy, engaging actively in the formation of laws, the defense of individual rights, and the safeguarding of the Constitution of the Empire itself.
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References
ALBUQUERQUE, Pedro Autran da Matta. Elementos de direito publico. Recife: Typ. Imparcial, 1849.
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Estado unitário e descentralização política no Império brasileiro: a experiência da Assembleia Geral Legislativa quanto à análise de adequação dos atos provinciais. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Brasília: 2023.
ARAUJO, José Paulo Figueirôa Nabuco de. Dialogo constitucional brasiliense. 2. ed. Rio de Janeiro: s/ed, 1829.
BARRETO, Tobias. Prelecções de direito constitucional (1882). In: Estudos de Direito (Vol. II). Aracaju: Ed. Estado de Sergipe, 1926.
_____. Direito público brasileiro (1872). In: Estudos de Direito I. Rio de Janeiro: Solomon; Sergipe: Diário Oficial, 2012.
BASTOS, Aureliano Cândido de Tavares. A província: estudo sobre a descentralização no Brasil. Rio de Janeiro: L. Garnier, 1870.
BENEVIDES, José Maria Corrêa de Sá e. Analyse da Constituição Politica do Imperio do Brazil. São Paulo: Typographia King, 1890.
BRASIL. Diário da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil (1823). Tomos I a III. Brasília: Senado Federal, 2003.
BROTERO, José Maria de Avellar. Filosofia de direito constitucional (1842). São Paulo: Malheiros, 2007.
BUENO, José Antônio Pimenta. Direito publico brazileiro e analyse da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro: Typographia Imp. e Const. de J. Villeneuve e C., 1857.
CANECA, Frei. Crítica da Constituição outorgada (1824). In: Ensaios Políticos. Rio de Janeiro: Documentário, 1976, p. 67-75.
_____. Frei Joaquim do Amor Divino Caneca (Org. Evaldo Cabral de Mello). São Paulo: Editora 34, 2001.
CHACON, Vamireh. História do legislativo brasileiro. Vols. II e III. Brasília: Senado Federal, 2008.
CONTINENTINO, Marcelo Casseb. História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil: percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891). São Paulo: Almedina, 2015.
_____. Independência Política e limitação Constitucional: percursos na elaboração da Constituição do Império. In: Pernambuco na Independência do Brasil: olhares do nosso tempo (Coord. George F. Cabral de Souza). Recife: CEPE, 2022, p. 103-142.
COSTA, Hipólito José da. Correio Brasiliense. Londeres: n. 172, Setembro, 1822.
DIJN, Annelien de. French political thought from Montesquieu to Tocqueville. Cambridge: Cambridge University Press, 2011.
FIORAVANTI, Maurizio. Appunti di storia delle costituzioni moderne: le libertà fondamentali. 2. ed. Torino: Giappichelli, 1993.
GUIMARÃES, Aprigio Justiniano da Silva. O Veto concedido aos monarchas nos governos constitucionaes devera ser absoluto ou suspensivo? O Direito: Revista Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência: Anno IV, vol. 11, p. 793–803, set./dez., 1876.
HESPANHA, António Manuel. Hércules confundido. Curitiba: Juruá, 2010.
LEÃO, Polycarpo Lopes de. Considerações sobre a constituição brasileira. Rio de Janeiro: Typographia Perseverança, 1872.
LEITE, Beatriz Westin de Cerqueira. O Senado nos anos finais do Império: 1870-1889. Brasília: Senado Federal, 1978.
LEITE, Nicolao Rodrigues dos Santos França e. Considerações politicas sobre a Constituição do Imperio do Brazil. Rio de Janeiro: Typographia de J. M. A. A. de Aguiar, 1872.
LYNCH, Christian Edward Cyril. O discurso político monarquiano e a recepção do conceito de Poder Moderador no Brasil (1822-1824). DADOS – Revista de Ciências Sociais: Vol. 48, n. 3, 2005, p. 611-654.
_____. O momento monarquiano. Tese (Doutorado em Ciência Política). Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro: 2007.
MACHADO, Daniel Gomes & CICILIO, Tiago da Silva. Governo misto e liberdade política no projeto de constituição monárquica de Frei Sampaio. In Anuário do Museu Imperial. Vol. II. Petrópolis: Museu Imperial, 2021, p. 141-161.
NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império. Vol. I. 5. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997.
PESSOA, Francisco Pinto. Poder-se-ha dizer entre nós, que o Imperador é um dos ramos do poder legislativo, ou que delle faz parte integrante? In: Theses e Dissertação. Recife: Typographia de Santos & Companhia, 1859.
REGO, Vicente Pereira do. Elementos de direito administrativo brasileiro. 2. ed. Recife: Typographia Commercial de Geraldo Henrique de Mira & C, 1860.
RIBEIRO, Lourenço José. Análise da Constituição Política do Império do Brasil (1829). Arquivo do Ministério da Justiça. Rio de Janeiro: Ano 34, n. 142, p. 1-155, abr/jun, 1977.
RODRIGUES, José Carlos. Constituição Politica do Imperio do Brasil. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1863.
RODRIGUES, José Honório. O Parlamento e a evolução nacional: introdução histórica. Vols. I a IV. Brasília: Senado Federal, 1972.
_____. A Assembléia Constituinte de 1823. Petrópolis: Vozes, 1974.
_____. O Parlamento e a consolidação do Império, 1840-1861: contribuição a história do Congresso Nacional do Brasil, no período da monarquia. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982.
SLEMIAN, Andréa. Entre graça e direitos: apontamentos sobre como entender as petições na américa portuguesa (século XVIII). Almanack: n. 24, 2023, p. 1-38.
SLEMIAN, Andréa & FERNANDES, Renata Silva. “Na forma que com tanta justiça se requer”: o direito de petição no contexto da Independência do Brasil. Antíteses: Vol.15, p.146-181, nov., 2022.
SOUSA, Joaquim Rodrigues de. Analyse e commentario da Constituição Politica do Imperio do Brazil. Vol. I. S. Luiz: Typ. B. de Mattos, 1867, p. XXXIV.
URUGUAY, Visconde do. Estudos praticos sobre a administração das provincias no Brasil. Tomos I e II. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1865.
VEIGA, Gláucio. A teoria do poder constituinte em Frei Caneca. Recife: UFPE, 1975.
WEHLING, Arno. Os projetos constitucionais na época da independência: esboço de análise comparativa. In: Bicentenário da Independência do Brasil. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 2023, p. 21-38.
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