A Constituição de 1824
Simetrias e Singularidades
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.185.n.496.2024.217Palavras-chave:
Constitucionalismo, representação política, direitos do homem, organização do EstadoResumo
O constitucionalismo brasileiro foi semelhante em muitos aspectos, nos diferentes projetos apresentados no país, aos europeus e norte-americanos. Houve, assim, muitas simetrias, dos fundamentos filosóficos e científicos de um mundo governado por leis naturais, até a ideia do contrato social, a afirmação de direitos, a abolição da sociedade de ordens e a organização do Estado. Ocorreram, entretanto, singularidades ou adaptação brasileiras, como o conceito de representação política partilhada entre a Nação e o Imperador e a proposta de um Poder Moderador. Na Constituição de 1824 prevaleceu o modelo de monarquia moderada, sem
republicanismo ou regresso ao Antigo regime. Foi solução de compromisso que considerava três desafios da época da independência: a escravidão, o latifúndio e a dependência externa.
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