Documentos sobre a Capitação

(Coleção Casa dos Contos da Fundação Biblioteca Nacional)

Resumo

A Coleção Casa dos Contos da Fundação Biblioteca Nacional é um dos mais importantes fundos documentais sobre fiscalidade no Brasil, com mais de 12.000 documentos, referentes à região de Minas Gerais, entre 1701 e 1889, e está integralmente digitalizada e acessível online, na plataforma SophiA. Dentre os documentos manuscritos que compõem a Coleção, destaque-se o Livro de registro de portarias e ordens expedidas a esta Intendência [de Vila Rica], que, tendo como datas-limites 1735 e 1751, trata da capitação, que foi a forma de arrecadação dos quintos sobre a produção aurífera da capitania de Minas Gerais que trouxe maiores rendimento para os cofres régios. Deste livro, são, aqui, objeto de transcrição os seguintes documentos: “Por onde se nomeia o Intendente desta Vila Domingos da Silva”, de 14 de julho de 1735; “Sobre o exame dos bilhetes, e remessa de mapas do rendimento etc.”, de 25 de abril de 1736; “Regimento que deve observar o Ajudante do Governador para a boa arrecadação do ouro e Bilhetes da Capitação”, sem data; e “Registro do Regimento da Capitação”, de 14 de janeiro de 1736.