A questão do fim do tráfico de escravos em Portugal

aportes da teoria da mudança institucional gradual

Resumo

 Este manuscrito procura explicar por que o fim do tráfico de escravos nas colônias portuguesas ao sul do Equador foi implementado de fato por meio de um tratado celebrado entre Portugal e Inglaterra seis anos depois da edição do decreto de extinção do comércio de escravos do marquês de Sá da Bandeira e após a instauração de um governo autoritário que inaugurou um novo período de vigência da Carta Constitucional de 1826. Com esse objetivo, a teoria da mudança institucional gradual é aplicada ao caso. Assim, conclui-se que as particularidades do cenário político português da primeira metade do século XIX, caracterizado pela chamada questão constitucional, a arquitetura institucional do liberalismo à época e a ausência de atores com poder de veto levaram a um contexto em que golpes de Estado, pronunciamentos e a violência política tornaram-se os instrumentos por excelência da alternância de poder. Desse modo, a mudança institucional que permitiu a celebração de um acordo negociado há décadas por Portugal é identificada como do tipo por substituição, levada a cabo por uma figura do chamado setembrismo – grupo identificado como a esquerda liberal – que, entretanto, instaurou um regime de cunho centralizador e mais moderado, tido como responsável pelo lançamento dos alicerces do novo Estado português.