The posthumous protection of digital assets and the digital inheritance

The debate on the (non)transferability of existential/highly personal goods

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23927/revihgb.v.186.n.499.2025.267

Keywords:

digital goods, digital inheritance, technological innovations, digitalization, personality rights

Abstract

This article explores the emergence and significance of new legal assets generated by technological innovations, highlighting their relevance in the current legal framework and the need to adapt traditional doctrinal concepts to encompass the reality of the technological revolution. It reflects on how the evolution of human interests, evidenced by the growing valuation of individual digital assets, changes priorities and social perceptions, in contrast with previous generations who did not conceive the substitution of physical objects with intangible digital equivalents. Through a comparative analysis of other regulatory models, the article proposes a reflection on the possibility of applying conventional inheritance rules or whether society would require new legal frameworks to deal with this innovative reality. The scientific methodology adopted is the deductive method, through the analysis of existing theoretical and normative aspects, as well as the observation of jurisprudential precedents on the topic.

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Author Biographies

  • Fernando Franco Barbosa Filho, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Postgraduate in Civil Law and Consumer Law from the Escola Paulista de Direito (EPD). Holds a Law degree from Universidade Presbiteriana Mackenzie. Member of the Civil Law Committee of the OAB-SP. He is a partner at the law firm Dinamarco, Beraldo Bedaque Advocacia.

  • Elon Caropreso Herrera, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    PhD candidate and Master in Political and Economic Law at Mackenzie Presbyterian University, having received a full scholarship in both stages. Holds a Bachelor of Laws degree from Mackenzie Presbyterian University, with an academic extension program completed at the Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal. Constitutional Law Professor at Universidade Cruzeiro do Sul. Secretary-General of the Research Group “State and Economy in Brazil,” coordinated by Prof. Dr. Felipe Chiarello. Researcher in the Group “Challenges of Contemporary Democracy: Democratic Risks and Vulnerabilities,” led by Prof. Dr. Bruno César Lorencini. Full member of the São Paulo Lawyers Institute (IASP). Associate member of the Brazilian Institute of Constitutional Studies (IBEC). Associate member of the International Association for Insurance Law (AIDA). Partner at Dinamarco, Beraldo e Bedaque Advocacia, working in the civil litigation area.

  • Felipe Chiarello, Universidade Presbiteriana Mackenzie

    Lawyer. Holds a Master’s degree in Law (2000) and a Ph.D. in Law (2006) from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP). He served as Municipal Secretary of Education of São Vicente/SP; Member of the Technical-Scientific Council, the Higher Council, and the Law Committee of CAPES-MEC, where he chaired the Book Classification Commission (2010 and 2012/2013); Deputy Coordinator of Graduate Programs in the Area of Law at CAPES (2019/2022); Member of the Commission for the Revision of the Law Undergraduate Curriculum Matrix in Brazil (External Guest of the National Education Council – CNE) (2018); and Dean of the School of Law and Pro-Rector for Research and Graduate Studies.

    He is currently a Full Professor at the School of Law and at the Master’s and Doctoral Program in Political and Economic Law at Universidade Presbiteriana Mackenzie, and a Member of the Mackenzie Academy of Letters. Research Fellow (Level 1C) of CNPq. Member of the Law Committee of the SciELO/FAPESP Program and Full Member of the São Paulo Academy of Legal Letters, as well as Reviewer in the Law Area of CAPES-MEC. Honorary Doctor (Doutor Honoris Causa) of the Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (UDC).

    He has experience in Law, with an emphasis on Public Law, working mainly on the following topics: Economic Administrative Law, Constitutional Law and Fundamental Rights, Ethics, Education, and Research.

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Published

2025-12-22

How to Cite

FRANCO BARBOSA FILHO, Fernando; CAROPRESO HERRERA, Elon; CHIARELLO DE SOUZA PINTO, Felipe. The posthumous protection of digital assets and the digital inheritance: The debate on the (non)transferability of existential/highly personal goods. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 186, n. 499, 2025. DOI: 10.23927/revihgb.v.186.n.499.2025.267. Disponível em: https://rihgb.emnuvens.com.br/revista/article/view/267. Acesso em: 11 may. 2026.

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