Estado Nacional e constituição no processo de Independência
o papel do Conselho de Estado e do Senado do Império
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.184.n.492.2023.49Palavras-chave:
Constituição, Constitucionalismo, Liberalismo, Poder Moderador, Conselho de Estado, SenadoResumo
A formação do Estado Nacional e sua matriz constitucional se contextualizam na conjuntura da “época da Restauração”, do governo de D. João no Brasil e do processo de independência. Houve vários projetos constitucionais e no modelo político-jurídico vitorioso com a Constituição de 1824 atribuiu-se papel conservador e estabilizador ao Poder Moderador ou “Poder Real”, em especial através do Conselho de Estado e ao Senado. Tal solução atendeu aos setores economicamente dirigentes da sociedade, que buscavam uma opção político-jurídica equidistante da monarquia absoluta, associada ao despotismo, e da república, associada ao radicalismo jacobino.
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