The Statutes of the Viscount of Cachoeira and the model of the University of Coimbra in the initial debate on the organization of Brazilian legal education (1825)
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.186.n.497.2025.238Keywords:
Legal education in Brazil, Statute of the Viscount of Cachoeira, Law Schools, Empire of BrazilAbstract
Since the period of colonial Brazil, the establishment of higher education institutions in the country has been an objective. Until the arrival of the royal family in Brazil, the policy of the Portuguese metropolis was the same as that adopted by other European countries (except Spain and England): not to offer higher education in overseas territories. With the declaration of Brazil's independence, the intention was to overcome the colonial past; thus, the result of the first educational reforms of independent Brazil is manifested in the Legal statute of August 11, 1827, which defined the beginning of higher legal education in Brazil, doing so by using an earlier text, the Statute of the Viscount of Cachoeira, of March 2, 1825. The objective of founding law courses in Brazil was similar to that which existed in Portugal: to form a bureaucratic body of lawyers, magistrates and civil servants. With this, one can consider the proximity between the two Statutes, that of Coimbra and that of Cachoeira, which were used at the time.
Downloads
References
ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
ALMEIDA JUNIOR, Antonio. Sob as Arcadas. Rio de Janeiro: INEP, 1965.
APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. O debate sobre a fundação dos cursos jurídicos no Brasil (1823-1827). Varia Historia, Belo Horizonte, v. 33, n. 62, p. 419-458, mai/ago 2017.
BAHIA, Renato. O estudante na história nacional. Salvador: Progresso, 1954.
BASTOS, Aurélio Wander. O ensino jurídico do Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.
BEVILAQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito do Recife: 11 de agosto de 1827 – 11 de agosto de 1927. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1927.
BOTO, Carlota. A dimensão iluminista da reforma pombalina dos estudos: das primeiras letras à universidade. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, v. 15, n. 44, p. 282-299, 2010.
BRASIL. Annaes do Parlamento. Assembléa Constituinte (1823). v. 4. Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artístico, 1874. (1874a)
BRASIL. Annaes do Parlamento. Assembléa Constituinte (1823). v. 5. Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artístico, 1874. (1874b)
BRASIL. Collecção de Decretos, Cartas Imperiaes e Alvarás do Imperio do Brazil de 1825. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1885.
BRASIL. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1826: Parte primeira. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1880.
BRASIL. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1827: Parte primeira. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878.
BRASIL. Lei de 11 de agosto de 1827. Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda. 1827. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM.-11-08-1827.htm. Acesso em: 05 jul. 2024.
BRASIL. Criação dos cursos jurídicos no Brasil (documentos parlamentares). Brasília -Rio de Janeiro: Fundação Casa Rui Barbosa, 1977.
CACHOEIRA, Visconde da. Projecto de regulamento ou estatutos para o curso jurídico mandado crear nesta Corte. Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Nacional, 1826.
CAMOENS, Lvis de. Lvsiadas. Madrid: Ivan Sanchez, 1639.
CAMPOS NETO, Antonio Augusto Machado; MENDONÇA, Andrey Borges de. A fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 95, p. 191-201, 2000.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: A elite política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CRUZ, Ricardo A. da. Negros e educação: as trajetórias e estratégias de dois professores da Faculdade de Direito de São Paulo nos séculos XIX e XX. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
FONSECA, Ricardo Marcelo. Os juristas e a cultura jurídica na segunda metade do século XIX. Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, Milano, Giuffrè Editore, n. 35, p. 339-371, 2005.
GAUER, Ruth Chittó. A modernidade portuguesa e a reforma pombalina de 1772. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996.
GOMES DA SILVA, Nuno Espinosa. História do Direito português. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
GONDRA, José. Artes de civilizar: medicina, higiene e educação escolar na Corte Imperial. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2004.
HESPANHA, António Manuel. A história do Direito na história social. Lisboa: Livraria Horizonte, 1978.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na história. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MASSAÚ, Guilherme Camargo. A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra: as alterações no ensino jurídico. Revista Prisma Jurídico, São Paulo, n. 1, p. 169-188, jan.-jun. 2010.
MAXWELL, Kenneth. A geração de 1790 e a ideia do império luso-brasileiro. In: MAXWELL, Kenneth. Chocolate, piratas e outros malandros: ensaios tropicais. Tradução de Irene Hirsch et alii. São Paulo, Paz & Terra, 1999. p. 157-207.
PESSO, Ariel. As Faculdades de Direito e a escravidão no Brasil (1827-1888): Direito Natural e Economia Política na fundamentação teórica do “elemento servil”. 2023. 340 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. (2023a)
PESSO, Ariel. Escravidão no Brasil Império: a fundamentação teórica nas Faculdades de Direito do século XIX. São Paulo: Almedina, 2023 [Coleção Teoria e História do Direito]. (2023b)
RIBEIRO, Rafhael Lima; BAETA NEVES, Andrey Philippe de Sá. O ensino jurídico brasileiro no século XIX: análise normativa de 1827 a 1896. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 52, p. 99-128, ago. 2023.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei et alii (org.). Conhecer Direito II: a epistemologia jurídica no Brasil. Florianópolis: FUNJAB, 2014 (Pensando o Direito no Século XXI; v. 8).
ROMERO, Ralfe Oliveira. A formação social e política dos juristas brasileiros durante o séc. XIX: a contribuição da Academia de Direito do Largo de São Francisco. 2022. Tese de doutorado (Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Faculdade de Direito, 2022.
RUDNICKI, Dani. O estatuto do Visconde de Cachoeira e os debates parlamentares sobre o ensino jurídico brasileiro ocorridos entre 1823 e 1827. In: CARLIN, Angélica; CERQUEIRA, Daniel Torres de; ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo (org.). 180 anos do ensino jurídico no Brasil. Campinas: Millennium, 2007. p. 63-78.
SILVA, Mozart Linhares da. A formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos jurídicos de Olinda e São Paulo e o Código Criminal de 1830 no processo de estruturação do Estado-Nação. 527 f. Tese (Doutorado) - Curso de Pós-graduação em História, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2001.
SILVA, Mozart Linhares da. O Império dos bacharéis: o pensamento jurídico e a organização do Estado-nação no Brasil. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2009.
UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Estatutos da Universidade de Coimbra compilados debaixo da immediata e suprema inspecção de El Rei D. José I, Nosso Senhor, pela Junta de Providencia Literaria creada pelo mesmo Senhor para a restauração das sciencias, e artes liberaes nestes reinos, e todos seus dominios ultimamente roborados por Sua Magestade na sua Lei de 28 de Agosto deste presente anno. Livro 2. Lisboa: Regia Officina Typographica, 1772.
VAMPRÉ, Spencer. Memorias para a história da Academia de São Paulo. 2ª ed. Brasília: INL; Conselho Federal de Cultura, 1977.
VENANCIO FILHO, Alberto. Das arcadas ao bacharelismo. 2ª ed. São Paulo: Perspectiva, 1982.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os textos da Revista do IHGB são publicados sob uma licença Creative Commons BY-NC-ND, ou seja, é permitindo o acesso gratuito e imediato ao trabalho e permitindo ao usuário a ler, baixar, distribuir, imprimir, buscar, ou criar links para o texto completo dos artigos (acesso aberto). Reusos dos textos, como citações ou republicações devem mencionar a autoria dos mesmos, mencionar que a publicação foi realizada na Revista do IHGB e não podem ser utilizados com fins comerciais e/ou sofrerem adaptações sem expressa autorização do Editor-chefe da Revista do IHGB e/ou a Diretoria do IHGB.
