O Direito Administrativo e a expansão do Estado na Primeira República

notas preliminares a uma história da doutrina administrativista no Brasil

Resumo

 Mesmo no campo ainda pouco consolidado do Direito Administrativo, não faltaram juristas, na Primeira República, preocupados com a crescente intervenção estatal. Concentrando-se de início em algumas áreas específicas, como a saúde pública e a gestão urbana, a ação administrativa intensificou-se e ganhou, por vezes, novas feições e canais. Tão óbvias após 1930, as tensões daí geradas já se refletiam anteriormente no meio jurídico: isso se evidenciava não só em discursos e processos, mas também na própria doutrina juspublicista. Não obstante, alguns eventos e fenômenos – a Revolta da Vacina, o relativo êxito da “ditadura sanitária” e sobretudo a crescente centralidade da “Questão Social” após 1917-1918 – parecem ter levado nossos teóricos do Direito Administrativo a uma postura mais aberta face à intervenção estatal.