Legalidade autoritária construída e desmontada
ditadura e redemocratização no Brasil através da metáfora do entulho autoritário
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.186.n.499.2025.234Palavras-chave:
Legalidade autoritária, ditadura, constitucionalismo, entulho autoritárioResumo
A pesquisa identifica as categorias da legalidade autoritária construída, desmontada e reinventada na história constitucional brasileira, ao analisar a relação entre direito e autoritarismo. Analisa o papel do direito na ditadura militar (1964-1985), como foi construída a ordem constitucional do pós-1964, ou, conforme vocábulo que figurava nos atos institucionais, a “obra” autoritária. A legalidade autoritária é característica distintiva do regime repressivo brasileiro que buscou manipular a temporalidade autoritária por meio do direito. Em seguida, investiga como a legalidade autoritária foi desmontada. A expressão “entulho autoritário” populariza no debate público (imprensa e parlamentares), a partir da segunda metade da década de 1980, como referência às normas produzidas pela ditadura e que deveriam ser eliminadas. Consideramos o termo como conceito guia para a investigação. O caminho para eliminar o entulho autoritário estava relacionado à convocação da constituinte, inclusive, como uma de suas tarefas precípuas.
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