The Polish Origin of the Constitution of ‘Estado Novo’ in the Vargas Era
In Search of the Missing Link
DOI:
https://doi.org/10.23927/revihgb.v.186.n.499.2025.208Keywords:
Brazilian Constitution of 1937, Getúlio Vargas, Estado Novo, Francisco Campos, Brazilian Constitutional HistoryAbstract
The current research obtained concrete evidence that the Constitution of 10th of November of 1937 was born Polish, because a News Chronicle from 12th of December of 1937 already treated the issue that it was a “Polish Constitution” as part of a conversation between young adults in a ball at the Fluminense Football Club. Beyond the affirmation of the Polish origins of the Constitution of ‘Estado Novo’, this research presentes potential hypotheses for the missing link between the Brazilian Constitution of 10th of November of 1937 and the Polish Constitution of 1935: how did the drafter of the Brazilian constitutional text have access to the Polish Constitutional text? The book could have been bought by the constitutional drafter and be a part of his personal legal library, but no copy of this book is found at the Francisco Campos’ collection available at the library of PGE-RJ. This book could have been bought by the library of the National Law School, but no copy of this book is found there. A Polish jurist could have collaborated directly with Francisco Campos, but there is no evidence that the Polish jurist Roman Poznanski, then general-secretary of the Brazilian Institute of Public Law and an expert in Polish Constitutional Law, collaborated with the Brazilian Minister of Justice. Poland possibly promoted the diffusion of its constitutional text in 1935, by sending a copy of the translated Constitution to the Brazilian government, but we need to investigate if the Brazilian government received a copy of the Polish Constitution and if this document reached the Ministry of Justice and the Presidency of the Republic. Finally, it is also possible that another jurist had a copy of the Polish Constitution of 1925 and made a loan to Francisco Campos.
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