Condecorações Estrangeiras
Um registro para a história do pensamento constitucional brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2022(489):155-174Palavras-chave:
Epitácio Pessoa, História do Direito Constitucional, Constituição de 1891, direitos políticos, cidadaniaResumo
O paraibano Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa (Umbuzeiro, 23 de maio de 1865 - Petrópolis, 13 de fevereiro de 1942), sócio honorário, sócio benemérito e presidente honorário do IHGB, foi um eminente jurista nos campos do Direito Internacional, do Direito Civil e do Direito Constitucional. Há cerca de um século, Pessoa, ex-Ministro do Supremo Tribunal e então Presidente da República, ofereceu ao Senado um alentado parecer que comentava os efeitos do art. 72, § 29, da Constituição de 1891, sobre a (im)possibilidade de cidadão brasileiro receber condecorações estrangeiras. Pela sua relevância histórica e doutrinária, aquele parecer é aqui reproduzido, acrescido de notas e comentários.
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