Pontes de Miranda, a Jurist between two dictatorships (1937-1979)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23927/revihgb.v.185.n.495.2024.207

Keywords:

Pontes de Miranda, Jurists and Dictatorships, Legal History of Brazil

Abstract

Brazil lived through two dictatorships in the 20th century (1937–1945 and 1964–1985), and Pontes de Miranda was one of the most important Brazilian jurists of that period. Based on newspaper articles, documents, and the author’s writings, this paper seeks to understand the relationship between jurists and dictatorships during those years. This paper proposes to reconstruct Pontes de Miranda’s personal thoughts and relate them to each of the dictatorial period’s political regime. The article also aims to help readers understand his opinions both during and after the end of those dictatorships.

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Author Biography

  • Gustavo Silveira Siqueira, UERJ/RIHGB

    Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É Bolsista de Produtividade 1D do CNPQ, Pesquisador do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ-JCE), Coordenador da área do Direito na FAPERJ e Diretor da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Foi Visiting Scholar no Departamento de História da Harvard University (2019-2022 e 2022-2023) e tem estágio de pós-doutorado no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (2017). Foi Secretário do Instituto Brasileiro de História do Direito (2016-2024), Coordenador da CAPES para Mestrados Profissionais em Direito (2016-2018), Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ (2015-2022) e Coordenador de Graduação da Faculdade de Direito da UERJ (2013-2016).

Published

2024-11-02

How to Cite

SILVEIRA SIQUEIRA, Gustavo; DE CARVALHO SIQUEIRA, Mayara. Pontes de Miranda, a Jurist between two dictatorships (1937-1979). Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, v. 185, n. 495, p. 47–75, 2024. DOI: 10.23927/revihgb.v.185.n.495.2024.207. Disponível em: https://rihgb.emnuvens.com.br/revista/article/view/207.. Acesso em: 21 nov. 2024.